Relator da Comissão Especial de Unificação das Polícias Civil e Militar, o Deputado Federal Vinicius Carvalho (PRB) tem realizado um grande trabalho no tema de segurança pública. Desde setembro de 2015, quando foi criada a comissão especial, o tema é trabalhado à exaustão. Foram realizadas várias audiências públicas, seminários estaduais, missões oficiais internacionais em nove países para aprender um pouco mais com acadêmicos da área, estudiosos renomados e através da excelente experiência empírica em outros países, inclusive que já unificaram suas polícias, como Alemanha e Áustria.

O objetivo da Comissão é estudar, ouvir e dialogar com todos os atores da segurança pública e propor algo que convirja com os anseios e necessidades dos profissionais e da própria população. Para o deputado a missão principal é apresentar uma proposta de inovação, de fortalecimento institucional e de valorização dos profissionais envolvidos, a fim de melhorar significativamente os resultados esperados, prioritariamente na elucidação de crimes contra a vida e contra o governo patrimônio.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Granzotto, especialista em segurança pública, acompanha o Deputado Vinicius Carvalho nessa comissão e explica que é uma história antiga querer unificar as polícias. O modelo atual de policiamento está na Constituição e para mudar esse modelo, teria que ser através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

Granzotto comenta que a polícia militar hoje tem a função de polícia ostensiva, preservação da ordem pública. Não tem poder de investigação, quem tem esse poder é a polícia civil. Polícia militar reprime a ação no momento, depois passa para a polícia civil, que investigará o caso, fará um inquérito e passará para o promotor de justiça.
O consultor explica que isso no Brasil é chamado de quebra de ciclo, e na maior parte das polícias do mundo é feito por uma polícia só. “É o que se chama tecnicamente na Câmara de Ciclo Completo de Polícia – mesma corporação que faz a abordagem a rua, investiga e passa para o promotor”, conclui.

No Brasil há essa quebra de ciclo, polícia militar começa o trabalho e a polícia civil termina. ou seja, quem acompanhou desde o início o trabalho policial passa para quem não viu nada investigar o ocorrido. A Comissão analisará a possibilidade de apresentar uma mudança ampla, não só na questão unificar ou não as polícias, mas mudar o modelo atual de segurança pública.

Para o Deputado Federal Vinicius Carvalho, não devemos pensar que a solução de todos os problemas seria a unificação das polícias, essa se houver, será apenas um processo dentro da atual conjuntura ultrapassada que precisa cuidar de outras nuances como acesso à formação, carreira única, equiparação de cargos e salários e etc. Temas que precisam ser encarado com coragem.

As condições precárias que muitos policiais trabalham neste país, falta de treinamento continuado, falta de estrutura e os baixos salários são desafios que precisam ser superados. Para o parlamentar, nesse contexto, garante que qualquer proposta que possa ser apresentada não ignorará a melhoria das condições de trabalho dos policiais.

O deputado aponta três atores fundamentais nesse processo: os policiais militares, os policiais civis e a sociedade. São mais de 425 mil policiais militares no país, presentes nos 27 federados, com competência para policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. E são mais de 117 mil policiais civis também nas 27 unidades federativa, com competência de polícia investigativa e de apuração de infrações penais.

O republicano acredita que Segurança Pública não é exclusividade da polícia e que há inúmeras variáveis nesse processo que convergem com outras políticas públicas nas áreas da educação, trabalho, saúde e cidadania, ou seja, é direito e dever de todos zela pela segurança pública.“Precisamos refletir sobre o nosso modelo de segurança pública, precisamos refletir como conseguir fazer frente ao aumento da criminalidade e que mudanças são necessárias para reverter esse quadro,” comenta.

Dentro do cronograma de trabalho aprovado na comissão, foram realizadas missões oficiais internacionais com o objetivo de estudar e conhecer os modelos de polícia de outros países. Foram nove países visitados: Alemanha, França, Itália, Estados Unidos, Canadá, Áustria, Chile, Colômbia e Japão. A análise comparada com outros modelos contribuirá para as possíveis mudanças.

Após o último evento oficial descrito no cronograma de trabalho, o seminário internacional realizado no dia 3 de maio, com a presença de quatro países visitados, Alemanha, Áustria, França e Chile, o deputado federal Vinicius Carvalho ainda não tomou uma decisão. Ficando tal encaminhamento para o relatório final que tem previsão de ser entregue no mês de julho deste ano.

(Texto: Lígia Evangelista/ ASCOM
Deputado Federal Vinícius Carvalho)
(Fotos: Douglas Gomes)